Portaria SEFAZ nº 365 DE 12/05/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 16 mai 2017
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015.
O Secretário da Fazenda , no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2016/6040/505508;
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item 16 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de setembro de 2015, com a seguinte redação:
| 16 | Anadiesel S/A | 29.064.379-1 | 01.018.332/0010-57 | Mercedes-Benz do Brasil ltda | 59.104.273/0001-29 | Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário da Fazenda