Portaria GABIN nº 366 DE 25/11/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 dez 2013
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Schin- Garrafa - Retornável | 1000 ml | 3,51 |
| Cerveja Schin- Garrafa - Descartável | 1000 ml | 3,96 |
| Cerveja Schin- Garrafa - Retornável | 600 ml | 3,06 |
| Cerveja Schin- Lata | 473 ml | 1,89 |
| Cerveja Schin- Garrafa - Descartável | 355 ml | 1,59 |
| Cerveja Schin Zero Álcool- Garrafa - Descartável | 355 ml | 2,20 |
| Cerveja SchinMalzbier- Garrafa - Descartável | 355 ml | 2,46 |
| Cerveja Schin Zero Álcool - Lata | 350 ml | 1,95 |
| Cerveja Schin- Lata | 350 ml | 1,56 |
| Cerveja Schin- Lata | 269 ml | 1,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 25 DE NOVEMBRO 2013
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício