O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XVIII, do Decreto nº 26.817, de 2 de fevereiro de 2006, e,

Considerando os festejos religiosos em devoção a Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de diversos Municípios do Estado da Paraíba;

Considerando os feriados municipais havidos em diversas cidades paraibanas, em 8 de dezembro,

RESOLVE:

I - Facultar o expediente no dia 8 de dezembro de 2008, nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;

II - Determinar que deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais;

III - Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do próximo dia 5 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 9 do corrente mês, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste;

IV - Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no item anterior, sem a devida autorização.

GUSTAVO NOGUEIRA

Secretário