Portaria SEFAZ nº 374 DE 26/12/2024
Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 27 dez 2024
Torna sem efeito a Portaria SEFAZ Nº 366/2024, que aprova o Plano de Integridade 2024-2025 da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 90, incisos I e II da Constituição Estadual,
Considerando o disposto na Portaria SEFAZ nº 366, de 17 de dezembro de 2024, publicada em 20 de dezembro de 2024 no Diário Oficial, edição nº 29.552, página 11, que aprova o Plano de Integridade 2024-2025 da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEFAZ nº 366, de 17 de dezembro de 2024, publicada em 20 de dezembro de 2024 no Diário Oficial, edição nº 29.552, página 11, que aprova o Plano de Integridade 2024-2025 da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Aracaju, 26 de dezembro de 2024; 204º da Emancipação Política de Sergipe.
Sarah Tarsila Araujo Andreozzi
Secretária de Estado da Fazenda