(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1417 DE 19/12/2019):

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das atribuições que lhes confere o art. 87 da Constituição,

RESOLVE:

Art. 1° Suspender os efeitos da Portaria n° 188, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 21, de 30 de janeiro de 2014, Seção 1, pág. 118.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DIAS