O Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847 , de 20 de agosto de 1996, c/c o art. 8º da Lei Estadual nº 14.479 , de 23 de janeiro de 2014, bem como o disposto na Portaria DETRAN/RS nº 135, de 25 de março de 2014, que delega as competências do Diretor-Geral do DETRAN/RS ao Diretor-Geral Adjunto, e;

Considerando o contido no art. 22, inciso II, da Lei Federal nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - que atribui ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito a realização, fiscalização e controle do processo de habilitação;

Considerando o disposto nas Resoluções CONTRAN nº 168/2004, nº 358/2010 e nº 493/2014;

Considerando o disposto na Portaria DENATRAN nº 808/2011 ;

Considerando o compromisso do DETRAN/RS com a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do RS;

Considerando a necessidade de complementar as normatizações vigentes, em relação à realização das aulas em simulador de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores - CFCs do Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando o disposto no SPD nº 155175/2012 e SPD nº 84953/2014.

Resolve:

Art. 1º No processo de habilitação de condutores de Categoria "B", para a realização de aulas em simulador de prática de direção veicular, deverá ser observado:

I - em um mesmo dia poderão ser realizadas até 3 (três) aulas no simulador de prática de direção veicular, desde que não sejam consecutivas, e com intervalo mínimo de 30 (minutos) entre uma aula e outra;

II - excetua-se essa etapa para candidatos que necessitam utilizar veículo adaptado em seu processo de habilitação, até a regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Art. 2º As aulas em simulador de direção veicular deverão ser ministradas, preferencialmente, por Instrutor de Trânsito Teórico ou Prático, podendo ser ministradas, também, por Diretor-Geral e Diretor de Ensino, todos devidamente credenciados pelo DETRAN/RS e vinculados ao Centro de Formação de Condutores.

§ 1º Simultaneamente poderão ser atendidos até 3 (três) candidatos pelo mesmo profissional, desde que em equipamentos distintos e num único ambiente.

§ 2º Ao final de cada aula deverá ser emitido pelo simulador relatório de eventos, devendo o profissional que ministrou a aula realizar orientação pedagógica ao candidato.

Art. 3º O simulador de direção veicular deverá ser instalado nas dependências do CFC, em sala específica para esse fim, preferencialmente com área mínima de 15 (quinze) metros quadrados (m²), em ambiente que proporcione espaço para instalação do equipamento e circulação dos profissionais e candidatos. Na hipótese de instalação de mais de 1 (um) simulador de direção na mesma sala, a cada equipamento instalado deverá ser acrescido, preferencialmente, espaço mínimo de 8 (oito) metros quadrados (m²).

§ 1º Na impossibilidade de atendimento das medidas citadas no caput desse artigo, poderá ocorrer a instalação do(s) simulador(es) de direção veicular em espaços menores, desde que adequados, permitindo a acomodação e circulação do(s) candidatos(s) e instrutor(es).

§ 2º Em uma mesma sala poderão ser instalados, no máximo, 3 (três) simuladores.

Art. 4º Atendidos os requisitos definidos no artigo anterior, garantida a segurança, comodidade, conectividade de rede e supervisão pelos Diretores do Centro, as salas poderão ser localizadas em outro local, desde que previamente aprovado pelo DETRAN/RS.

§ 1º As instalações físicas deverão dispor de banheiro para os usuários, acessibilidade conforme legislação vigente e identificação visual do DETRAN/RS.

§ 2º O CFC deverá apresentar:

I - requerimento operacional para aprovação das instalações físicas (disponível no sítio www.detran.rs.gov.br);

II - cópia do contrato de locação ou do registro de propriedade;

III - cópia do alvará de licença e funcionamento da atividade de Centro de Formação de Condutores, do ano, comprovando estar devidamente regularizado com o ente municipal;

lV - projeto arquitetônico das instalações físicas pretendidas, assinado por responsável técnico e em escala, para prévia aprovação.

§ 3º A autorização será exclusiva para as aulas em simulador, mediante preenchimento dos requisitos definidos neste artigo e aprovação da vistoria do local.

Art. 5º O uso compartilhado de simuladores, previsto no artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 493/2014 , restringir-se-á a CFCs localizados em mesmo município, mediante prévia vinculação do equipamento pelo DETRAN/RS.

Art. 6º Nos casos de Atendimento Especial Fora da Sede, as aulas em simuladores de direção veicular deverão ser realizadas no CFC.

Art. 7º Os equipamentos simuladores de direção veicular deverão dispor de funcionalidades que permitam a conexão com os sistemas informatizados do DETRAN/RS, conforme especificações definidas no Anexo Único.

§ 1º Em situações excepcionais, quando o CFC/Simulador não possuir conexão ou disponibilidade do sistema para a realização da aula online poderá ser realizada a aula em modo offline, conforme especificações da alínea "e" do Anexo Único.

§ 2º considerando o período necessário aos ajustes dos sistemas para operar em modo offline, conforme especificações técnicas contidas na presente normativa, a operacionalização desta alternativa se dará a contar de 29.08.2014.

Art. 8º A exigência de aulas em simulador de direção veicular incide para os serviços de habilitação abertos a partir de 01.01.2014.

Art. 9º O valor da hora/aula em simulador de direção veicular será estabelecido em normativa específica do DETRAN/RS.

Art. 10. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DETRAN/RS nº 461/2013.

Registre-se. Publique-se.

Denilson da Silva,

Diretor-Geral Adjunto.

(Redação do anexo dada pela Portaria DETRAN/RS Nº 268 DE 22/05/2018):

ANEXO ÚNICO -

Este documento tem por objetivo a definição de especificações e serviços para as integrações necessárias entre os sistemas corporativos do DETRAN/RS e os softwares dos simuladores de direção veicular, a fim de garantir autorização e registro das aulas virtuais realizadas em simuladores.

A Integração se dará através de serviços da internet (webservices), desenvolvidos e hospedados na PROCERGS.

O endereço do webservice será disponibilizado posteriormente aos CFCs, através do Portal dos Credenciados.

Padrões Técnicos Utilizados

Este webservice não foi desenvolvido e nem disponibilizado para ser acessado por programas automatizados de consulta a cadastro, programas conhecidos como robôs. Se o servidor, que atende ao webservice, identificar que o seu sistema está utilizando robôs, aplicará medidas de controle de disponibilidade que podem ser de retardo da resposta e até a negação do serviço.

Os serviços previstos são:

a) validaInicioAula = > Solicitar Validação Início da Aula

b) confirmaInicioAula = > Confirmar Início da Aula

c) confirmaConclusaoAula = > Confirmar Conclusão da Aula ou

d) cancelaAula = > Informar Cancelamento da Aula

e) registroAulaOffline = > Registrar realização de uma aula que foi feita em modo 'offline'

f) consultaSituacaoTicket = > Consultar Situação da Aula/Ticket

O conteúdo previsto em cada um dos serviços:

a) Solicitar Validação Início da Aula

a.1) Simulador: solicita para o DETRAN/RS se aula pode ser iniciada. Deve passar dados de identificação do simulador, candidato, instrutor, etc.

a.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Autoriza ou rejeita o início da aula.

No caso de autorizar, devolverá um ticket de identificação que deverá ser enviado pelo simulador nos serviços seguintes.

Entrada:

Retorno:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (Ex: devido algum erro de conexão, timeout, etc), a aula não foi autorizada. O simulador deverá prever reenvio da solicitação.

b) Confirmar Início da Aula

b.1) Simulador: informa para o DETRAN/RS o início da aula.

- Reenvia os mesmos dados para validar início da aula mais o ticket fornecido pelo DETRAN/RS no serviço 'Solicitar Validação Início da Aula' e a Hora de Início da Aula.

b.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Registra início de aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada:

Retorno:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (Ex: devido algum erro de conexão, etc), o simulador deverá prever reenvio da solicitação. O reenvio pode ser em momento posterior, mas deve enviar o ticket e a 'Hora_Inicio_Aula' previstos no envio original.

c) Confirmar Conclusão da Aula (aula finalizada com êxito).

c.1) Simulador: informa para o DETRAN/RS o final da aula (que foi efetivamente realizada).

- Reenvia os mesmos dados para validar início da aula mais o ticket fornecido pelo DETRAN/RS e os dados da aula.

c.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Registra conclusão de aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (ex: algum erro de conexão, etc), o simulador deverá prever reenvio da solicitação. O reenvio pode ser em momento posterior, mas deve enviar o Ticket, 'Hora_Inicio_Aula' e a 'Hora_Fim_Aula' previstos no envio original.

d) Informar Cancelamento da Aula (aula não finalizada ok).

d.1) Simulador: informa para o DETRAN/RS o cancelamento/interrupção da aula.

- Reenvia os mesmos dados para validar início da aula, mais o ticket fornecido pelo DETRAN/RS, mais os dados de cancelamento da aula.

d.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Registra cancelamento de aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada:

Retorno:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (Ex: devido algum erro de conexão, etc), o simulador deverá prever reenvio da solicitação. O reenvio pode ser em momento posterior, mas deve enviar o Ticket e a 'Hora_Inicio_Aula' previstos no envio original.

e) Registro Aula Offline (somente para aula finalizada ok).

e.1) Simulador: informa para o DETRAN/RS a realização de uma aula feita em modo offline. Somente aula efetivamente realizada.

- Os dados são similares ao do serviço 'confirmaConclusaoAula', mas sem o ticket de autorização definido previamente.

e.2) DETRAN/RS: valida solicitação por meio sistêmico. Registra realização da aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada: 0

Retorno:

Tratamento de exceção: se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (ex. Devido algum erro de conexão, etc), o simulador deverá prever reenvio da solicitação.

f) Consulta Situação Ticket (verificar situação da Aula)

f.1) Simulador: solicita para o DETRAN/RS a situação da aula vinculada a um Ticket.

f.2) DETRAN/RS: valida solicitação. Retorna Situação da aula no sistema do DETRAN/RS.

Entrada:

Retorno: