A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 468 e 520 , do Decreto nº 4.852 , de 27 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias nºs 028/2016-GSF, 029/2016-GSF e 030/2016-GSF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo, porém efeitos a partir de sua publicação.

Publique-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária