O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do inciso II do art. 90, da Constituição Estadual;

Resolve:

Art. 1º Fica revogado o § 3º do art. 3º da Portaria nº 739 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2011.

Aracaju, 20 de junho de 2011.

JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA

Secretário de Estado da Fazenda