Portaria GABIN nº 382 DE 16/09/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 set 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 48727 | Água Mineral You Happy sem gás | 1.000 ml | 1,74 |
| 48385 | Água Mineral You Happy com gás | 500 ml | 1,47 |
| 48117 | Água Mineral You Happy com gás | 250 ml | 1,11 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de setembro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda