Portaria MEC nº 386 de 05/02/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2004

Prorroga o prazo de que trata o art. 3º da Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial, Seção I, de 11 de novembro de 2003.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.028, de 15.05.2006, DOU 16.05.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e considerando os ditames emanados da Medida Provisória nº 147, de 15 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por noventa dias, o prazo de que trata o art. 3º da Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial, Seção I, de 11 de novembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO"