Portaria GABIN nº 386 DE 05/12/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 dez 2013
Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referencia para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Ana Rosa | 20.000 ml | 4,2 0 |
| Água Mineral Ana Rosa | 1.50 ml | 1,6 0 |
| Água Mineral Ana Rosa | 500 ml | 0,5 5 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 05 DE DEZEMBRO 2013
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda