Portaria SECINT nº 39 DE 09/10/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2019

Altera a redação do Anexo XXII - Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem - da Portaria SECEX nº 23, de julho de 2011.

O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, da Secretaria Especial de Comercio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XX do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,

Resolve:

Art. 1º Modifica-se, a partir de 1º de novembro de 2019, a redação do Anexo XXII - Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem - da Portaria SECEX nº 23, de julho de 2011, para a que se segue.

Leia-se:

LEONARDO DINIZ LAHUD

ANEXO XXII LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM

Entidade  Código da Entidade p/emissão do Certificado de Origem Digital (COD) 
Associação Comercial de Santos (SP)  2 
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Incluído pela Portaria SECEX nº 11, de 2012)  7 
Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia  10 
Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Incluído pela Portaria SECEX nº 02, de 2012)  12 
Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul  15 
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro  18 
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná  19 
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Espírito Santo  24 
Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais  27 
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina  28 
Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul  30 
Federação das Indústrias do Distrito Federal  31 
Federação das Indústrias do Estado da Bahia  32 
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba  33 
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas  34 
Federação das Indústrias do Estado de Goiás  35 
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais  36 
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco  37 
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia  38 
Federação das Indústrias do Estado de Roraima  39 
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina  40 
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo  41 
Federação das Indústrias do Estado de Sergipe  42 
Federação das Indústrias do Estado do Acre  43 
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas  44 
Federação das Indústrias do Estado do Ceará  45 
Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo  46 
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão  47 
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso  48 
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul  49 
Federação das Indústrias do Estado do Pará  50 
Federação das Indústrias do Estado do Paraná  51 
Federação das Indústrias do Estado do Piauí  52 
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro  53 
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte  54 
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul  55 
Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul  57 
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas  58 
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo  61 
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais  62 
Federação do Comércio do Estado da Bahia  64 
Federação do Comércio do Estado de Alagoas  66 
Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Incluído pela Portaria SECEX nº 02, de 2012)  69 
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Alterado pela Portaria SECEX nº 15, de 2012)  74 
Federação do Comércio do Estado do Pará  78 
Federação do Comércio do Paraná  82 
Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Incluído pela Portaria SECEX nº 11, de 2012)  84 
Associação Comercial da Bahia (Incluído pela Portaria SECEX nº 11, de 2012)  85