Portaria SECEX nº 392 DE 07/05/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mai 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, com fundamento no que dispõe o inciso IV, do Anexo I do art. 82 do Decreto nº 9745, de 8 de abril de 2019, e
Considerando o disposto nas Decisões nºs 33/2003, 39/2005, 13/2006, 27/2006, 61/2007, 58/2008, 56/2010, 57/2010 e 25/2015 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Resolução nº 66, de 14 de agosto de 2014, da Câmara de Comércio Exterior,
Resolve:
Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 30 de abril de 2022, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários: (Redação do caput dada pela Resolução GECEX Nº 291 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 31/12/2021).
Nota: Redação Anterior:Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários: (Redação do caput dada pela Resolução CAMEX Nº 29 DE 30/12/2019). Nota: Redação Anterior:
Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários: (Redação do caput dada pela Portaria SECEX Nº 461 DE 26/06/2019). Nota: Redação Anterior:
Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8443.99.70 | Ex 002 - Bandejas para armazenamento de folhas de papel, podendo ser única ou múltiplas, com capacidade máxima de armazenamento inferior ou igual a 3.500 folhas, e com detecção automática de presença e tamanho do papel. |
| 8443.99.80 | Ex 001 - Alimentadores de papel ou documentos, automáticos, comercialmente conhecidos como "ADF - Automatic Document Feeder", com capacidade máxima de até 250 folhas. |
| 8443.99.80 | Ex 002 - Mecanismos de triagem de papel, documentos ou folhetos, com bandeja empilhadora de saída simples ou duplex, superior com capacidade de até 350 folhas e inferior até 3.000 folhas, podendo conter grampeador de folhas integrado. |
| 8443.99.90 | Ex 002 - Painéis de controle dotados de dispositivo de visualização (display), podendo conter painel sensível ao toque, botões para acionamento de funções, conectores elétricos e peças plásticas, para uso exclusivo em impressoras. |
| 8471.49.00 |
Ex 016 - Máquinas automáticas para processamento de dados utilizadas como servidor, com unidade de memória, destinadas ao armazenamento de dados e pronta para serem conectadas à rede de energia elétrica e à rede de dados do sistema do "datacenter", com 4 switch(es), 18 módulos transceptores ópticos, cabos de comunicação, réguas de energia (PDU = power distribution unit) 24 servidores, unidades para interconexão de periféricos, baterias, acelerador de hardware ASIC (Application Specific Integrated Circuit), Hipervisor assistido por hardware, "bare metal" e suporte para arquitetura de micro-serviços, montadas em estrutura metálica (rack) pronta para uso. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 29 DE 30/12/2019). Nota: Redação Anterior:Ex 016 - Máquinas automáticas para processamento de dados utilizadas como servidor, com unidade de memória, destinadas ao armazenamento de dados e prontas para serem conectadas a rede de energia elétrica e a rede de dados do sistema do datacenter, com 4 switch(es), 18 módulos transceptores ópticos, cabos de comunicação, réguas de energia (PDU = "power distribution unit"), 24 servidores e unidades para interconexão de periféricos. |
| 8471.50.10 | Ex 018 - Controladores industriais para controle de inversor de frequência de média tensão, baseados em processadores com 2 núcleos 1.4GHz, DDR3/DDR3L 1333/1600; 2GB de memória RAM, com expansão de 2 slots, com tensão de entrada de 24Vcc, corrente nominal de 6µA, com disco rígido SSD incluso, entrada para teclado, 4 entradas "USB" sendo 2 3.0 e 2 4.0, entrada CFAST para conexões com máxima transferência de dados com dispositivos tipo memória flash, entrada de "display", 5 entradas para comunicação IP(ethernet), temperatura de armazenamento de -40 a 70ºC, altitude máxima de operação de 2.000m. |
| 8471.50.10 | Ex 019 - Computadores dedicados para controle, operação e processamento de dados de equipamento de tomografia computadorizada, dotados de placa-mãe com processador de 2.4GHz Quad Core, 32 GB de Memória RAM DDR4 divididos igualmente em 4 chips, 4 HDs com capacidade de armazenamento de 300GB cada, fonte de alimentação de 1.125W, drive de DVD de 8X, placa de vídeo, BIOS versão 1.62. |
| 8517.62.49 | Ex 024 - Roteadores digitais de banda larga convergente CMTS (Cable Modem Termination System - sistema de terminação de modem por cabo), para redes HFC (Hybrid Fiber Coax) e protocolo DOCSIS (Data Over Cable Service interface Specification) e CCAP (Converged Cable Access Platform - plataforma de convergência de serviços a cabo), com recursos de roteamento para suporte completo de serviços IP avançados, dotados de: chassi modular de alta densidade, placas controladora com portas 10-Gigabit "Ethernet" e 100- Gigabits "Ethernet", placas de RF de "DownStream" e "Upstream", placas PIC (Physical interface Card) e módulos de ventiladores. |
| 8517.62.55 | Ex 002 - Terminais "Switch" Agregador com 2RU de altura, com 12 slots para alocação de placas sendo 2 exclusivos para fonte de alimentação de -48VDC de forma a se implementar redundância 1+1, 2 exclusivos para unidades de ventilação (Fan Unit) de forma a se implementar redundância 1+1, 2 para a unidade núcleo (core) de forma a se implementar redundância 1+1, 4 slots disponíveis para utilização unidades de interface de rádio (para comunicação com transceptores digitais de categoria II) e 2 exclusivos para placas de unidades de linha (placas de interface de clientes) com capacidade de tratar 100Gbps "full duplex" sendo 60Gbps direcionados ao porção de rádio e 40Gbps direcionados a porção de linha, capacidade de até 12 interfaces 10GbE SFP+ sendo 4 (2 mais 2 em proteção) para uso como interface de linha e 8 para comunicação com terminais de rádio "full outdoor", múltiplas portas 1Gbps, até 4 elétricas e 4 óticas para cada slot, sendo que as óticas também podem ter a velocidade de 2,5Gbps dependendo do módulo SFP utilizado, para uso como interface de linha, múltiplos E1s nativos ou emulados utilizando PWE3 (até 8 E1s), múltiplas interfaces STM-1 elétricas ou óticas, dependendo do módulo SFP utilizado, sendo no máximo o total de 2 e múltiplas interfaces de FI, no máximo o total de 8, para comunicação com transceptores digitais de categoria II (ODU) com modulador de 4QAM até 4096QAM. |
| 8517.62.59 | Ex 057 - Dispositivos para divisão de sinal transmitido por meio de fibras ópticas, na proporção de 1:2 efetuada por meio de fusão de núcleo óptico, obtido por tecnologia FBT (Fused Biconical Taper), com os desbalanceamentos de 01/1999, 02/98, 05/95, 10/90, 15/85, 20/80, 25/75, 30/70, 35/65, 40/60, 45/55 ou 50/50 podendo ou não conter conectorização nos padrões SC/APC ou SC/UPC, comercialmente denominado "splitter" óptico ou divisor óptico, utilizados principalmente em redes ópticas de acesso de banda larga (voz, vídeo e dados), do tipo FTTH (Fiber to the Home) ou em redes ópticas de telecomunicações em geral. |
| 8517.62.62 | Ex 011 - Módulos de banda dupla e "quad-band", opção de nível automotivo, baixo consumo de energia e um fator de forma LGA em miniatura, incluindo um extenso conjunto de protocolos de internet (TCP, UDP, HTTP, FTP e SMTP), acesso totalmente integrado aos chips de posicionamento GNSS da u-blox e módulos, fornece funcionalidades de "bit pipe" GSM/GPRS, suporta eCall e ERA-GLONASS, CellLocate indoor posicionamento e integração GNSS/A-GNSS. |
| 8517.62.62 | Ex 012 - Módulos amplificadores para transmissão de dados e voz "quad-band" Gsm/Gprs, compactos, baixo consumo de energia, transmissão de dados Gsm/Gprs classe 10 com capacidade para voz, combina com banda base, transceptor RF, unidade de gerenciamento de energia e amplificador de potência em uma única solução. |
| 8517.62.72 | Ex 002 - Módulos seriais para WiFi rede de baixa potência, conectividade Wi-Fi e web para qualquer dispositivo com um microcontrolador e serial interface HOST (UART ou SPI), opera com acesso padrão 802.11b/g/n aponta a velocidade de até 11Mbps (802.11b), infraestrutura, AP limitado ou ad hoc; fonte de energia única de 3,3V, 2 portas UART seriais, taxas de dados de até 921,6kbps; firmware fornece Wi-Fi e rede completos serviços de pilha, incluindo TCP/UPD/IP, HTTP, DNS, DHCP e SSL; fácil provisionamento de dispositivos por meio da limited AP (páginas da Web incorporadas) ou Wi-Fi;, configuração Protegida (WPS), permite a conexão a qualquer projeto incorporado utilizando microcontrolador de 08.16.2032 bits, frequência de operação RF: 2,4 - 2,497GHz, facilmente projetado em sistemas incorporados, suporta os modos Mestre/Escravo SPI. |
| 8517.62.77 | Ex 010 - Rádios digitais para comunicação ponto a ponto de montagem "Full Outdoor", faixa de frequência de operação entre 5.925 e 6.425MHz ou 6.440 e 7.100MHz ou 7.725 e 8.275MHz ou 10.700 e 11.700MHz, com 2 transceptores digitais integrados na mesma unidade, cada um transmitindo uma portadora, larguras de canal de 14, 20, 28, 30, 40, 56, 80 ou 112MHz configuráveis por software, 2 interfaces GigabitEthernet elétricas com conector RJ45 e 2 interfaces GigabitEthernet óticas (velocidades de linha de 1 ou 2.5Gbps), tensão de alimentação -48VDC podendo serem alimentados por fonte de alimentação externa ou então por dispositivo PoE+ (Power Over Ethernet), 10 níveis de modulação selecionáveis por "software" (4, 16, 32, 64, 128, 256, 512, 1.024, 2.048 ou 4.096QAM) e taxas de transmissão de até 1.024Mbit/s por portadora. |
| 8517.62.79 | Ex 002 - Rádios digitais para comunicação ponto a ponto de montagem "Full Outdoor", faixa de frequência de operação entre 17.700 e 19.700MHz ou 21.800 e 23.600MHz com 2 transceptores digitais integrados na mesma unidade, cada um transmitindo uma portadora, larguras de canal de 14, 20, 28, 30, 40, 56, 80 ou 112MHz configuráveis por software, 2 interfaces GigabitEthernet elétricas com conector RJ45 e 2 interfaces GigabitEthernet óticas (velocidades de linha de 1 ou 2.5Gbps), tensão de alimentação -48VDC podendo serem alimentados por fonte de alimentação externa ou então por dispositivo PoE+ (Power Over Ethernet), 10 níveis de modulação selecionáveis por "software" (4, 16, 32, 64, 128, 256, 512, 1.024, 2.048 ou 4.096QAM) e taxas de transmissão de até 1.024Mbit/s por portadora. |
| 8517.62.79 | Ex 004 - Transceptores digitais de categoria II, operando nas faixas de 71 a 76GHz e 81 a 86GHz, de montagem Full Outdoor (totalmente externa), alimentados por -48VDC ou PoE (LTPoE++), para transmissão de dados ponto a ponto, níveis de modulação de QPSK a 256QAM, espaçamento de canais de 62.5MHz, 125MHz, 250MHz, 500MHz, 750MHz, 1000MHz e 2000MHz, taxa de transmissão de máxima nominal de 10Gbps em uma única portadora, equipados com uma interface DCN RJ-45 (PoE), 2 interfaces LAN SFP+ 1000BASE-SX/LX ou 10GBASE-SR/LR para dados ETH. |
| 8517.62.91 | Ex 009 - Transceptores com espalhamento espectral para telecomunicação de categoria II suportando "Bluetooth" 4.0 e 2.1, com faixa de operação de 2.400 a 2.483,5MHz, com consumo de eletricidade de até 40mAmp, sem Wifi, sem USB, sem interruptor. |
| 8517.62.91 | Ex 010 - Aparelhos para telemonitoramentos a distância utilizando tecnologia GSM, com transmissão de modulação GMSK de 900/1.800MHz, 850/1.900MHz e recepção com modulação FSK de 402/405MHz, com telemetria RF2, para recepção de dados dos dispositivos cardíacos implantáveis. |
| (Revogado pela Resolução GECEX Nº 320 DE 23/03/2022): | |
| 8517.70.10 | Ex 014 - Placas módulo de circuito impresso com componentes eletrônicos montados, para geração de fluxos de sinais unidirecionais ou bidirecionais upstream e/ou downstream, para redes com fio padrão DOCSIS, sendo upstream operando na frequência entre 5 a 204MHz, downstream na frequência entre 48 a 1.218MHz, para roteadores digitais chassi modulares sistema CMTS (cable modem termination system - sistema de terminação de modem a cabo), portas físicas com conector RF tipo "F" compatível com os padrões DOCSIS 3.1 modulação canais OFDM e OFDMA, EuroDOCSIS 3.0 e DOCSIS 3.0 modulação canal ATDMA e canais SC-QAM. |
| 8537.10.20 | Ex 032 - Sistemas de controle para prensas de estampagem de peças metálicas, dotados de controlador lógico programável para tensão não superior a 1.000V, certificação sil-03 (safety integrity level), PLe e CAT 4, com assinatura de segurança e redundância conforme EN 60204-1, módulos de entrada e de saída, reles, transformador, ar condicionado e interfaces de operação IHM tipo LCD a cores "touchpad", inversores de frequência com posicionamento absoluto e "built-in" função PLC com resistência a vibração de 5,9m/s2, "encoders" absoluto com resistência a vibração de 20m/s2, controlador e sensor dupla chapa, contatores magnéticos, botões de emergência com contatos automonitorados. |
| 8538.90.10 | Ex 001 - Circuitos impressos com componentes elétricos, montados, com 2 saídas "off", 16 caminhos de fibra HCS I/O, tensão de alimentação 24V CC, com um processador padrão de x86, com conexão padrão "EtherCAT" (ECAT I/O), a placa central possui interface em tempo real com o link "EtherCAT"; provisão de interface de fábrica para pulsos de disparos ajustados - de fibra ou de cobre, unidades opcionais extras PIB e (Placa de interface de Energia EtherCat); entradas analógicas: 8 entradas que possuem alta impedância (podem ser usadas como proteção contra sobrecarga) e ponte de diodos para 2 conjuntos de transformadores de corrente trifásicos; 1 interface de encoder, canal A, B e marcador de pulso; Entradas digitais: 8 entradas, +/-24Vcc, opto-isolada; "hardware" de pulso ativo derivado de uma das entradas digitais; saídas digitais: 4 saídas, +/-24 Vcc, opto-isolada; função "watchdog" que qualifica todas as saídas digitais; interface de sincronismo em laço: entrada e saída RS422. |
| 8541.10.99 | Ex 001 - Módulos de diodos alojados em um invólucro retangular plano apresentando tanto vedação de vidro-metal quanto de vidro-cerâmica com pinos para conexões aparentes nas extremidades; tensão reversa de 6.500V, corrente nominal de 750A corrente contínua (CC), corrente máxima absoluta de 1.500 - 1ms, temperatura de trabalho de -40 a +125ºC, isolação no terminal-1, terminal-2 e terminal-base de 10.200VRMS (AC 1 minuto), queda de tensão mínima de 3.75V e máx. de 4.65V, tempo de recuperação reverso de 1.6µs, resistência nos terminais de 0.3m por arm. |
| 8541.21.99 | Ex 001 - Transistores bipolares eletrônicos 30A, 90V 200W de silicone de alta potência, polaridade do transistor: NPN, coletor - VCEO máx. de voltagem do emissor: 90V, coletor VCBO de voltagem básica: 100V, emissor - VEBO de tensão de base: 4 V, tensão de saturação do coletor - emissor: 0.8V, corrente do coletor DC máxima: 30 A, corrente do coletor DC máxima: 30A, produto fT da largura de banda de ganho: 2MHz, temperatura operacional mínima: - 65C, temperatura operacional máxima:+ 150C, usado como um dispositivo de saída em amplificador de áudio de 100 watts de potência por canal, alto ganho de corrente hFE = 25-100 @ IC = 7.5A, excelente área de operação segura, pacote Pb-Free disponível. |
| (Revogado pela Resolução CAMEX Nº 29 DE 30/12/2019, efeitos a partir de 01/04/2020): | |
| 8541.40.32 | Ex 001 - Módulos solares fotovoltaicos, bifaciais, destinados à geração de energia elétrica, dotados de 72 células de silício monocristalino, com potência nominal máxima (STC) superior ou igual a 385Wp indicado com tolerância positiva e eficiência superior ou igual a 19,62%, coeficiente de temperatura da potência máxima superior a -0,41% porºC, com dimensões de 1.978 x 992 x 6mm, para sistema com tensão máxima superior ou igual a 1.500V, dotados de superfície em vidro com espessura de 2,5mm com tratamentos antirreflexo e anti- sujidade e cabos solares com comprimento de até 1.200mm. |
| 8541.60.10 | Ex 002 - Unidades de cristal para comunicações móveis, sem fio de curto alcance OA/AV, ultracompacto e ultrafino, dimensões 3,2 x 2,5 x 0,55mm, oscila a frequência de alta estabilidade com a frequência ressoante natural de vibração, resistência ao calor e ao choque, conexão "bluetooth" e aplicação de LAN sem fio (wireless), não possui chumbo e atende aos requisitos de refluxo usando solda, alcance de frequência: 12 a 54MHz. |
| 8542.33.90 | Ex 001 - Geradores de ondas rápidas senoidais, som programável, contendo 3 geradores de ondas quadradas e um gerador de ruído branco, cada um dos quais capaz de produzir sons de várias frequências em dezesseis níveis de volume, a frequência das ondas quadradas produzidas em cada canal deriva de 2 fatores: a frequência do "clock" externo e um valor fornecido por um registrador de controle de cada canal (denominadoN), a frequência de cada canal é obtida dividindo-se o "clock" por 32 e então dividindo-se o resultado por N. |
| 8542.39.99 | Ex 001 - Equipamentos de microprocessador de dados para monitoramento de "hardware" de servidores, computadores pessoais ou qualquer sistema baseado em microprocessador, pode ser usado para monitorar voltagens, temperaturas e velocidades do ventilador, possui 1 sensor de temperatura no chip, 5 positivos, entradas analógicas, 2 entradas de inversão (para monitorar voltagens) e 1 conversor de 8 bits, fornece entradas para 3 saídas de tacômetro de ventilador, as entradas são fornecidas para os circuitos de detecção de intrusão do chassi, monitoram as entradas e interrupções da VID, traz tanto o ISA quanto interfaces de barramento serial, uma RAM de incremento automático de 32 bytes é carregada para teste de código POST (Power On Self Test). |
| 8543.70.19 | Ex 003 - Amplificadores de baixo ruído, do tipo LNB ou do tipo LNA, para recepção de sinais via satélite, com entrada de sinal em guia de onda. |
| 8543.70.99 | Ex 183 - Máquinas elétricas, manuais, com função, com funcionamento por meio de bateria de lítio 14.4V/2.6AH, utilizadas na colocação de cintas (correias) PP com espessura de 0,6 a 1,0mm, e PET com espessura de 0,5 a 1,0mm, com selagem de calor de fricção de vedação, com alça própria para ser manipulada com uma das mãos, acompanhada de um carregador e 2 Baterias de Lítio 14.4V/2.6AH, duração da bateria 350-450 cintas (correias) para uma carga. |
| 9032.89.30 | Ex 005 - Unidades de controle para veículos ferroviários, atuando nas interfaces entre o sistema de controle da locomotiva e componentes como alavanca de aceleração, chave reversora, controle de iluminação, sino, buzina, entre outros dotadas com um módulo eletrônico processador de alta performance que consolida os processos críticos de controle da locomotiva, módulos de entrada e saída digital, sinais analógicos e frequência para medição e acionamento de componentes da locomotiva, alimentadas pelas fontes de alimentação de sistemas eletrônicas da locomotiva com a tensão de 75V de corrente contínua. |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor dois dias uteis após sua publicação.
MARCOS PRADO TROYJO