Portaria GABIN nº 395 DE 06/12/2012

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 dez 2012

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Mineral Mar Doce	20.000ml	4,00
Água Mineral Regina	20.000ml	4,20
Água Mineral Ouro da Mina	20.000ml	4,20
Água Mineral Mar Doce - retornável	10.000ml	3,00
Água Mineral Ouro da Mina retornável	10.000ml	3,20
Água Mineral Ouro da Mina	5.000ml	4,30
Água Mineral Regina	5.000ml	4,30
Água Mineral Mar Doce	5.000ml	3,70
Água Mineral Mar Doce	6.000ml	3,80
Água Mineral Regina sem gás	1.500ml	1,80
Água Mineral Regina com gás	1.500ml	1,90
Água Mineral Ouro da Mina sem gás	1.500ml	1,80
Água Mineral Mar Doce sem gás	500ml 0,	72
Água Mineral Regina com gás	500ml	0,95
Água Mineral Regina sem gás	500ml	0,90
Água Mineral Ouro da Mina sem gás	500ml	0,90
Água Mineral Ouro da Mina sem gás	300ml	0,70
Água Mineral Regina com gás	300ml	0,75
Água Mineral Regina sem gás	200ml	0,50
Água Mineral Mar Doce sem gás	200ml	0,44
Água Mineral Ouro da Mina sem gás	200ml	0,50

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 06 DE DEZEMBRO 2012

CLÁDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda