Portaria SEFAZ/GAB nº 395 DE 27/05/2013

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 27 mai 2013

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Governamental nº 072-P, de 28 de janeiro de 2011, e,

Considerando o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

Considerando, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

Resolve:

Art. 1º. O subitem 2.2 do item 2 do Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo II

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1.	.....
2.2	REFRIGERANTES
2.2.1	REFRIGERANTES EM LATA
2.2.1.1	Coca-cola e fanta	Caixa	12 x 350ml	19,01
2.2.1.2	Schincola, limão, guaraná e laranja	Caixa	12 x 350ml	17,88
2.2.1.3	Água tônica	Caixa	12 x 350ml	16,50
2.2.1.4	Coca-cola e fanta	Caixa	12 x 250ml	16,77
2.2.1.5	Kwat	Caixa	12 x 250ml	16,32
2.2.1.6	Coca-cola e fanta	Caixa	06 x 350ml	9,55
2.2.1.7	Sprite e Kwat	Caixa	06 x 350ml	9,78
2.2.1.8	Sprite e Kwat	Caixa	12 x 350ml	18,76
2.2.1.9	Outras marcas	Caixa	24 x 350ml	37,42
2.2.2	REFRIGERANTES PET
2.2.2.1	Schincola, limão, guaraná e laranja	Caixa	12 x 500ml	24,00
2.2.2.2	Coca-cola e fanta	Caixa	06 x 1500ml	23,08
2.2.2.3	Coca-cola e fanta	Caixa	06 x 2000ml	28,32
2.2.2.4	Coca-cola e fanta	Caixa	06 x 2500ml	32,19
2.2.2.5	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	09 x 2000ml	24,30
2.2.2.6	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	12,00
2.2.2.7	Guaraná Magistral	Caixa	12 x 600ml	17,88
2.2.2.8	Guaraná Magistral	Caixa	09 x 2000ml	27,00
2.2.2.9	Guaraná Magistral	Caixa	15 x 250ml	16,38
2.2.2.10	Gatorade		Unid. 500ml	5,00
2.2.2.11	Schin e antártica	Caixa	06 x 2000ml	21,54
2.2.2.12	Fanta	Caixa	12 x 500ml	27,19
2.2.2.13	Sprite e kwat	Caixa	06 x 2000ml	27,78
2.2.2.14	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 2000ml	17,84
2.2.2.15	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 600ml	19,20
2.2.2.16	Coca-cola	Caixa	12 x 600ml	27,61
2.2.2.17	Sprite e kwat	Caixa	12 x 600ml	24,03
2.2.2.18	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 1500ml	15,34
2.2.2.19	Sprite e kwat	Caixa	06 x 1500ml	22,96
2.2.2.20	Kwat	Caixa	06 x 2500ml	30,98
2.2.2.21	Aquarius Fres pet	Caixa	06 x 510ml	15,76
2.2.2.22	Outras marcas	Caixa	12 x 250ml	12,75
2.2.2.23	Outras marcas	Caixa	12 x 350ml	14,10
2.2.2.24	Todas as marcas	Caixa	12 x 355ml	11,65
2.2.2.25	Todas as marcas	Caixa	12 x 450ml	16,90
2.2.2.26	Outras marcas não do estado	Caixa	12 x 600ml	26,53
2.2.2.27	Outras marcas do estado	Caixa	12 x 600ml	16,10
2.2.2.28	Outras marcas	Caixa	09 x 1500ml	21,98
2.2.2.29	Outras marcas não do Estado	Caixa	06 x 2000ml	20,45
2.2.2.30	Outras marcas do Estado	Caixa	06 x 2000ml	16,60
2.2.2.31	Outras marcas do Estado	Caixa	06 x 1500ml	16,06
2.2.2.32	Outras marcas do Estado	Caixa	12 x 500ml	15,84
2.2.3	REFRIGERANTES EM VIDRO
2.2.3.1	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	24 x 350ml	14,75
2.2.3.2	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	24 x 610ml	19,60
2.2.3.3	Guaraná e outros sabores Monte Roraima	Caixa	12 x 355ml	10,45
2.2.3.4	Coca-cola	Caixa	24 x 200ml	18,00
2.2.3.5	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 1L	16,29
2.2.3.6	Coca-cola e fanta	Caixa	12 x 1L	24,88
2.2.3.7	Kwat	Caixa	12 x 1L	24,50
2.2.3.8	Coca-cola e fanta	Caixa	24 x 290ml	29,09
2.2.3.9	Sprite e kwat	Caixa	24 x 290ml	29,50
2.2.3.10	Guaraná Tuchaua	Caixa	24 x 284ml	24,00
2.2.3.11	Guaraná Tuchaua Ret	Caixa	24 x 600ml	28,00
2.2.3.12	Todas as marcas	Caixa	24 x 290ml	19,68
2.2.3.13	Todas as marcas	Caixa	12 x 300ml	9,50
2.2.3.14	Todas as marcas	Caixa	24 x 600ml	20,35

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 27 de maio de 2013.

LUIZ RENATO MACIEL DE MELO

Secretário de Estado da Fazenda