Portaria SEFAZ nº 395 DE 20/08/2013

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 22 ago 2013

Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 249/2013-SEFAZ, de 29 de maio de 2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 249, de 29 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

PRODUTO/MARCA/TIPO

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO

REFRIGERANTES

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 200 ml

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 330 ml

Coca-Cola

...

...

...

...

...

Goob (todos)

...

...

Ice Cola

R$

0,77

Ice Lemon

R$

0,77

Refree (todos)

R$

0,77

Schin (todos os sabores)

...

...

...

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 ml a 600 ml

Coca-Cola (todas)

...

...

...

...

...

Goob (todos)

...

...

Ice Cola(todos)

R$

1,43

Refree(todos)

R$

1,43

Outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.000 ml

Coca-Cola (todas)

...

...

...

...

...

Goob (todos)

...

...

Ice Cola (todos)

R$

1,63

Refree (todos)

R$

1,63

Outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.500 ml

Coca-Cola (todas)

...

...

...

...

...

Sprite

...

...

Ice Cola (todos)

R$

1,85

Refree (todos)

R$

1,85

Outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.000 a 2.300 ml

Coca-Cola (todas)

...

...

...

...

...

Goob (todos)

...

...

Ice Cola(todos)

R$

2,04

Refree(todos)

R$

2,04

Outros

...

...

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.301 a 2.500 ml

Coca-Cola

...

...

...

...

...

Goob (todos)

...

...

Ice Cola(todos)

R$

2,96

Refree(todos)

R$

2,96

Outros

...

...

...

ENERGÉTICOS

BEBIDAS ENERGÉTICAS

Bad Boy Lata de 269 ml

...

...

...

...

...

Vulcano Pet 1000 ml

...

...

Infinity Lata 265 ml

R$

4,05

Infinity Pet 330 ml

R$

4,50

Infinity Pet 1000 ml

R$

8,30

Infinity Pet 2000 ml

R$

9,50

Outros Lata 250 a 355 ml

...

...

...

...

...

Outros Pet 2000 ml

...

...

...

ÁGUA MINERAL

...

ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5.000 ml

Indaiá

...

...

...

...

...

Imperial

...

...

Entre Rios

R$

4,35

Outras

...

...

...

ÁGUA SEM GAS EM GARRAFA PET DE 10.000 ml

...

ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 10 LITROS RETORNÁVEL

Entre Rios

R$

1,87

Imperial

R$

1,87

Indaiá

R$

1,90

Lev

R$

1,87

ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFÃO DE 20 LITROS

...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu­blicação.

Aracaju, 20 de agosto de 2013.

JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO