O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa aos últimos doze meses para efeito do disposto no art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, é de 3,56% (três inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

WILSON JOSE DE PAULA