Portaria MF nº 396 de 14/11/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2000

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998, para dar nova redação ao artigo 2º e modificar os Anexos VII e VIII.

Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 259, de 24.08.2001, DOU 29.08.2001.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227/98, para:

I - dar nova redação ao artigo 2º:

"Art. 2º.........................................................................

II - ................................................................................

5.1 Setor de Tributação, de Fiscalização e de Controle Aduaneiro - SOTRI (exceto nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas, Sete Lagoas e Taboão da Serra) (NR)

5.3 Setor de Arrecadação, de Tecnologia e de Sistemas de Informação - SOART (exceto nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (NR)

5.5 Setor de Tributação - SOSIT (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)

5.6 Setor de Fiscalização e Controle Aduaneiro - SIANA (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)

5.7 Setor de Arrecadação - SOSAR (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)

5.8 Setor de Tecnologia e de Sistemas de Informação - SOTEC (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)

5.9 Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC (nas Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas) (AC)

II - modificar os Anexos VII e VIII que passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO VII

Agências da Receita Federal

Subordinação, Localização e Classificação

Unidades Jurisdicionantes Delegacias da Receita Federal Localização Classe 
Belo Horizonte (MG)  Conselheiro Lafaiete  C 
Ouro Preto  C 
Ponte Nova  C 
Contagem (MG)  Betim  A 
Coronel Fabriciano (MG)  João Monlevade  C 
Curvelo (MG)  Diamantina  C 
Paracatu  C 
Pirapora  C 
Unaí  C 
Divinópolis (MG)  Bom Despacho  C 
Formiga  C 
Itaúna  C 
Oliveira  C 
Pará de Minas  C 
Passos  C 
Governador Valadares (MG)  Almenara  C 
Caratinga  C 
Manhuaçu  C 
Teófilo Otoni  C 
Juiz de Fora (MG)  Barbacena  C 
Cataguases  C 
São João del Rei  C 
Ubá  C 
Montes Claros (MG)  Janaúba  C 
Januária  C 
Poços de Caldas (MG)  Guaxupé  C 
São Sebastião do Paraíso  C 
Sete Lagoas (MG)  Pedro Leopoldo  C 
Uberaba (MG)  Araxá  C 
Frutal  C 
Uberlândia (MG)  Ituiutaba  C 
Patos de Minas  C 
Varginha (MG)  Alfenas  C 
Campo Belo  C 
Itajubá  C 
Lavras  C 
Pouso Alegre  A 
São Lourenço  C 

ANEXO VIII

Cargos/Funções de dirigentes de Delegacias, Alfândegas, Inspetorias, Agências, Centros de Atendimento ao Contribuinte e de Equipes de Fiscalização

Denominação Cargo/Função Unidade 
Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte  FG 2 Centros de Atendimento ao Contribuinte - Gama e Sobradinho na Delegacia de Brasília, Boa Viagem na Delegacia de Recife, Portão na Delegacia de Curitiba e os das Delegacias de Coronel Fabriciano, Poços de Caldas e Sete Lagoas  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN"