Portaria SUSEP nº 3.960 de 24/03/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2011
Revoga a Portaria SUSEP nº 2.785 de 2007.
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SUSEP nº 2.785, de 09 de novembro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DOS SANTOS