Portaria SLT nº 4 de 14/07/2005
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 15 jul 2005
Relaciona contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária de que trata o inciso I do § 1º e o § 6º do art. 410 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do § 1º do art. 410 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam relacionados no Anexo Único desta Portaria os contribuintes enquadrados como distribuidores hospitalares, para o efeito de utilização da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária de que trata o inciso I do § 1º e o § 6º do art. 410 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2005.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Diretor da Superintendência de Tributação
ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005)| ITEM | Nome Comercial | Insc. Estadual | Município |
| 1 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Acácia Comércio e Representações Ltda | 707.088401.0016 | Varginha |
| 2 (Revogado pela Portaria SUTRI nº 27, de 07.07.2006 - Efeitos a partir de 11.07.2006) | | | |
| 3 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Alfalagos Ltda. | 016.189241.0050 | Alfenas |
| 4 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | BH Farma Comércio Ltda. | 062.805900.0038 | Belo Horizonte |
| 5 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda. | 062.506847.0081 | Belo Horizonte |
| 6 (Revogado pela Portaria SUTRI nº 5, de 11.05.2007 - Efeitos retroativos a 16.04.2007) |
| 7 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Cenefharma Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda. | 367.146202.0047 | Juiz de Fora |
| 8 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Chrispim Nedi Carrilho | 367.983791.0020 | Juiz de Fora |
| 9 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda. | 433.751315.0005 | Montes Claros |
| 10 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. | 277.740038.0011 | Governador Valadares |
| 11 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Diacom Comercial Ltda. | 062.898799.0078 | Belo Horizonte |
| 12 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Dismater Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda. | 062.669868.0078 | Belo Horizonte |
| 13 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Distribuidora Centro Oeste de Medicamentos Ltda. | 505.782792.0060 | Pimenta |
| 14 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | D'Luca Farmacêutica Ltda. | 062.081168.0028 | Belo Horizonte |
| 15 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Farmaconn Ltda. | 062.113047.0007 | Belo Horizonte |
| 16 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. | 062.736683.0096 | Belo Horizonte |
| 17 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Imex Center Farma Ltda. | 062.993513.0060 | Belo Horizonte |
| 18 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | J. Almeida Comercial Ltda. | 062.051733.0090 | Belo Horizonte |
| 19 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | José Cleomar Dias de Oliveira | 707.693712.0088 | Varginha |
| 20 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Laufarma Médico Hospitalar Ltda. | 367.132223.0065 | Juiz de Fora |
| 21 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | M & V Farma Ltda. | 062.080497.0067 | Belo Horizonte |
| 22 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Matermedic Ltda. | 062.723846.0075 | Belo Horizonte |
| 23 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Medcil Material Hospitalar Ltda. | 062.830158.0070 | Belo Horizonte |
| 24 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Medihosp Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. | 433.285036.0078 | Montes Claros |
| 25 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Multifarma Comércio e Representações Ltda. | 062.485918.0029 | Belo Horizonte |
| 26 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda. | 062.128426.0096 | Belo Horizonte |
| 27 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Multimedic Comercial Ltda. | 578.900030.0006 | Santa Luzia |
| 28 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Neo Médica Produtos Hospitalares Ltda. | 367.093422.0019 | Juiz de Fora |
| 29 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Oncofar Medicamentos Especiais Ltda. | 062.313227.0066 | Belo Horizonte |
| 30 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Paraibuna Material Médico Hospitalar Ltda. | 367.989439.0022 | Juiz de Fora |
| 31 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Prolifarma Farmacêutica Ltda. | 367.974673.0038 | Juiz de Fora |
| 32 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Sanfarma Distribuidora Farmacêutica Ltda. | 062.852702.0059 | Belo Horizonte |
| 33 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Sebastião Marques | 518.660540.0016 | Poços de Caldas |
| 34 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Suprimédica Comércio de Suprimentos Ltda. | 062.970669.0033 | Belo Horizonte |
| 35 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Valemac Ltda. | 277.862825.0036 | Governador Valadares |
| 36 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Difarmig Ltda. | 062.242972.0034 | Belo Horizonte |
| 37 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Dinalmed Ltda. | 062.815179.0023 | Belo Horizonte |
| 38 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Divac Distribuidora de Vacinas Ltda. | 062.149840.0069 | Belo Horizonte |
| 39 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Equipar Médico e Hospitalar Ltda. | 367.622784.0042 | Juiz de Fora |
| 40 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Hos "D" Far Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. | 699.650916.0061 | Ubá |
| 41 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Loas Atacadista Ltda. | 062.905763.0043 | Belo Horizonte |
| 42 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Mac Materiais Cirúrgicos Ltda. | 367.700827.0063 | Juiz de Fora |
| 43 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Ville Farma Distribuidora Hospitalar Ltda. | 062.314916.0030 | Belo Horizonte |
| 44 (Redação dada pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.09.2005 - Efeitos a partir de 09.09.2005) | Wave Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. | 062.793767.0001 | Belo Horizonte |
| 45 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 6, de 14.10.2005, republicada em 19.10.2005 - Efeitos a partir de 18.10.2005) | Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. | 183.162319.0072 | Conselheiro Lafaiete |
| 46 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 6, de 14.10.2005, republicada em 19.10.2005 - Efeitos a partir de 18.10.2005) | Vale Comercial Ltda. | 525.868349.0087 | Pouso Alegre |
| 47 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 14, de 09.02.2006 - Efeitos a partir de 11.02.2006) | Realpharma Distribuidora Hospitalares Ltda. | 183.237546.0068 | Conselheiro Lafaiete |
| 48 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 14, de 09.02.2006 - Efeitos a partir de 11.02.2006) | Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. | 062.329413.0049 | Belo Horizonte |
| 49 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 19, de 07.03.2006 - Efeitos a partir de 09.03.2006) | Cirúrgica Pinheiro Ltda. | 702.828210.0065 | Uberlândia |
| 50 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 19, de 07.03.2006 - Efeitos a partir de 09.03.2006) | Home Care Medical Ltda | 702.274219.0067 | Uberlândia |
| 51 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 19, de 07.03.2006 - Efeitos a partir de 09.03.2006) | Cronofarma Comércio e Representações Ltda. | 525.797587.0091 | Pouso Alegre |
| 52 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 22, de 17.04.2006 - Efeitos a partir de 18.04.2006) | Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda | 367.996193.0062 | Juiz de Fora |
| 53 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 27, de 07.07.2006 - Efeitos a partir de 11.07.2006) | Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. | 062.391237.0000 | Belo Horizonte |
| 54 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 29, de 27.07.2006 - Efeitos a partir de 28.07.2006) | Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. | 062.207920.00-53 | Belo Horizonte |
| 55 (Acrescido pela Portaria SUTRI nº 29, de 27.07.2006 - Efeitos a partir de 28.07.2006) | Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. | 062.996580.00-21 | Belo Horizonte |
| 56 (Acrescentado pela Portaria SUTRI nº 30, de 31.10.2006 - Efeitos a partir de 02.11.2006) | Oriovaldo de Oliveira Filho | 479.729526.0060 | Passos |
| 57 (Acrescentado pela Portaria SUTRI nº 20, de 11.12.2007 - Efeitos a partir de 12.12.2007) | Girofarma Medicamentos Ltda. | 001.001913.0023 | Juiz de Fora |
| 58 (Acrescentado pela Portaria SUTRI nº 20, de 11.12.2007 - Efeitos a partir de 12.12.2007) | Cilamar Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. | 367.980394.0083 | Juiz de Fora |
| 59 (Acrescentado pela Portaria SUTRI nº 1, de 10.01.2008 - Efeitos a partir de 11.01.2008) | Medcnorte Produtos Médico-Hospitalares Ltda. | 433.314191.0050 | Montes Claros |
| 60 (Acrescentado pela Portaria SUTRI nº 5, de 06.03.2008 - Efeitos a partir de 07.03.2008) | Fortuci & Gravina Ltda. | 699.302227.0000 | Ubá |