Notas:

1) Revogada pela Portaria SECEX nº 10, de 24.05.2010, DOU 25.05.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Secretário de Comércio Exterior do Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 04 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 2º e 3º do art. 10 da Portaria Secex nº 25, de 27 de novembro de 2008, alterada pela Portaria Secex nº 3, de 09 de março de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELBER BARRAL"