O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de correção de erros materiais contidos na Portaria nº 213/GSF-SEFAZ/2019;

Resolve:

Art. 1º Fica retificada a primeira fundamentação exarada no preâmbulo da Portaria nº 213/GSF-SEFAZ/2019, publicada em 2 de janeiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"(.....)

Considerando a realização do sorteio do Programa Nota MT no dia 12 de dezembro de 2019, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria nº 104/2019-SEFAZ, de 26 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019);

(.....)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Original assinado)