O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 4º do Decreto Municipal nº 1.524, de 20 de setembro de 2021 e pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 850, de 22 de
maio de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a tabela oficial constante no Anexo I desta Portaria que fixa os preços que serão adotados nos chamamentos públicos para aquisição de gêneros agroalimentares perecíveis e não perecíveis, oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Programa Armazém da Família.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 14 de outubro de 2024.

Luiz Dâmaso Gusi : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

ANEXO I

Fonte: Gerência de Compras dos Armazéns - Departamento de Promoção e Economia Alimentar – SANPEA

* Para os itens com variação de gramatura/medida o preço médio é calculado sobre a maior gramatura/medida da variação.

** A metodologia de pesquisa está detalhada no protocolo 01-070654/2024