Portaria GABIN nº 400 DE 23/09/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 29 set 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Mar Doce | 6.000 ml | 6,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de setembro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda