O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte PORTARIA:

Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria SEF nº 1.170, de 19 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º O Lab Fiscal será composto:

I - por uma Coordenação Geral, desempenhada pelo Presidente do órgão Plenário do Conselho de Acompanhamento do PROFISCO II AL, eleito nos termos do art. 8º I, da Portaria SEF nº 1.789, de 9 de setembro de 2020; e

(.....)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 29 de março de 2021.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL