Portaria MF nº 407 de 31/12/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 2002
Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MF nº 30, de 25.02.2005, DOU 04.03.2005, com efeitos após 15 dias da data da publicação.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado da Fazenda, Interino, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, para modificar a denominação da seguinte Unidade:
| UF | Onde se lê | Leia-se |
| Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo | Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL"