Portaria GABIN nº 413 DE 31/08/2015

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 set 2015

Altera a Portaria nº 273/2014 - GABIN.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 30.702/2015, constante do Anexo III da Portaria nº 273/GABIN/14, para mês de setembro de 2015, a empresa abaixo:

TRANSPORTES REQUINTE LTDA 06.077.708/0001-27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 31 DE AGOSTO DE 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda