Portaria GABIN nº 417 DE 17/12/2020

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 dez 2020

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Inclusão na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Dore Guaraná - Pet 2000 ml 3,00
Refrigerante Dore Laranja - Pet 2000 ml 3,00
Refrigerante Dore Limão - Pet 2000 ml 3,00
Refrigerante Dore Cola - Pet 2000 ml 3,10
Refrigerante Dore Uva - Pet 2000 ml 3,00
Refrigerante Dore Kitubaina - Pet 2000 ml 3,10
Refrigerante Dore Guaraná - Pet 1000 ml ,2,40
Refrigerante Dore Laranja - Pet 1000 ml 2,40
Refrigerante Dore Cola - Pet 1000 ml 2,45
Refrigerante Dore Kitubaina - Pet 1000 ml 2,50
Refrigerante Grapette - Pet 1000 ml 2,54
Refrigerante Dore Grapette - Pet 290 ml 1,10
Refrigerante Dore Guaraná - Pet 250 ml 0,98
Refrigerante Dore Laranja - Pet 250 ml 0,98
Refrigerante Dore Limão - Pet 250 ml 0,98
Refrigerante Dore Cola - Pet 250 ml 1,03
Refrigerante Dore Uva - pet 250 ml 0,98
Refrigerante Grapette - Pet 250 ml 1,03
Refrigerante Dore Kitubaina - Pet 250 ml 1,03
Energetico Infinity - Pet 2000 ml 7,59
Energetico Mormaii - Pet 2000 ml 7,14
Energetico Infinity - Pet 1000 ml 5,27
Energetico Mormaii - Pet 1000 ml 4,93
Energetico Infinity - Pet 269 ml 2,64
Energetico Mormaii - Pet 269 ml 2,66
Energetico Infinity - Lata 265 ml 4,43
Energetico Mormaii - Lata 265 ml 4,43

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de dezembro 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda