Portaria GABIN nº 418 DE 22/12/2020

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 dez 2020

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Descartavel	600 ml	6,80
Cerveja Cerpa Tijuca - Descartavel	600 ml	6,20
Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Long Neck	350 ml	4,05
Cerveja Cerpa Tijuca - Long Neck	350 ml	3,88
Cerveja Export - Long Neck	350 ml	4,00
Cerveja Cerpa Prime - Long Neck	350 ml	4,80
Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata	350 ml	2,84
Cerveja Cerpa Prime - Lata	350 nl	3,29
Cerveja Cerpa Export - Lata	350 ml	3,29
Cerveja Cerpa Extra - Lata	350 ml	2,32
Cerveja Cerpa Nevada - Lata	350 ml	2,03
Cerveja Cerpa Darft - Lata	350 ml	2,10
Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Lata	269 ml	2,50
Cerveja Cerpa Tijuca - Lata	269 ml	2,41
Cerveja Cerpa Gold - Lata	269 ml	2,05
Cerveja Cerpa Nevada - Lata	269 ml	1,88
Refrigerante Cerpa Guaraná - Pet	2000 ml	4,90
Refrigerante Cerpa Cola - Pet	2000 ml	4,90
Refrigerante Cerpa Laranja - Pet	2000 ml	4,90
Refrigerante Cerpa Limão - Pet	2000 ml	4,90
Refrigerante Cerpa Uva - Pet	2000 ml	4,90
Refrigerante Cerpa Guaraná - Pet	1000 ml	3,18
Refrigerante Cerpa Cola - Pet	1000 ml	3,18
Refrigerante Cerpa Laranja - Pet	1000 ml	3,18
Refrigerante Cerpa Limão - Pet	1000 ml	3,18
Refrigerante Cerpa Uva - Pet	1000 ml	3,18
Refrigerante Cerpa Guaraná - Pet	350 ml	2,55
Refrigerante Cerpa Cola - Lata	350 ml	2,55
Refrigerante Cerpa Laranja *Lata	350 ml	2,55
Refrigerante Cerpa Limão - Lata	350 ml	2,55
Refrigerante Cerpa Uva - Lata	350 ml	2,55
Energético Amazon Power - Lata	269 ml	5,64

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, São Luís 22 de dezembro 2020.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício