Portaria SEFAZ nº 42-R DE 28/05/2024
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 jun 2024
Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-V4CCT;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.
Vitória, 28 de maio de 2024.
BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 42-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social |
Inscrição |
Prazo de Vigência |
Processo nº |
... |
... |
... |
... |
Arpoador Comércio de Medicamentos LTDA |
083.709.45-2 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-8R3H3 |
... |
... |
... |
... |
Cellera Farmacêutica S.A. |
084.245.71-9 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-GRP19 |
... |
... |
... |
... |
Nova Línea Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA |
083.728.20-1 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-995P1 |
... |
... |
... |
..."(NR) |
ANEXO II DA PORTARIA Nº 42-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social |
Inscrição |
Prazo de Vigência |
Processo nº |
... |
... |
... |
... |
AC Araújo Distribuidora de Auto Peças LTDA |
084.139.27-7 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-K86NH |
... |
... |
... |
... |
Drive Comércio Eletrônico de Pneus LTDA |
083.824.28-6 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-204MC |
... |
... |
... |
... |
Nova Serra Distribuidora de Peças Automotivas LTDA |
084.258.50-0 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-G4QXQ |
Nova Via Atacado LTDA |
084.194.94-4 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-245LX |
... |
... |
... |
... |
Premier Atacadista de Ipatinga LTDA |
084.076.27-5 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-WFS8K |
... |
... |
... |
... |
Rapdo Comércio de Autopeças LTDA |
084.205.73-3 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-M6L5H |
... |
... |
... |
... |
Sydeex Tecnologia LTDA |
084.246.10-3 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-9T892 |
... |
... |
... |
..."(NR) |
ANEXO III DA PORTARIA Nº 42-R, DE 28 DE MAIO DE 2024.
"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social |
Inscrição |
Prazo de Vigência |
Processo nº |
... |
... |
... |
... |
Âncora Importação e Exportação LTDA |
083.826.63-7 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-D7XV7 |
... |
... |
... |
... |
ATM Digital Importadora de Produtos de Bem Estar LTDA |
083.842.79-9 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-5PSPK |
... |
... |
... |
... |
Buzato Distribuidora de Ferragens LTDA |
083.547.38-0 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-PV79Z |
... |
... |
... |
... |
Capitão Contem Revestimentos & Material de Construção LTDA |
083.253.83-1 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-CSRBB |
... |
... |
... |
... |
Classy Brands Importação e Comércio de Cosméticos S.A. |
082.755.21-3 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-NWXXB |
... |
... |
... |
... |
Teles Soluções Empresariais LTDA |
084.133.48-1 |
01/06/2024 a 31/05/2026 |
2024-TQW4K |
... |
... |
... |
..."(NR) |