A Diretoria do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, no uso de suas atribuições;

Considerando a Lei nº 9.933 de 20 de dezembro de 1999 que dispõe sobre competência do CONMETRO e do INMETRO e institui a taxa de serviços metrológicos;

Considerando a Lei nº 4.524 de dezembro de 1992, Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI;

Considerando o Decreto Municipal nº 2.3832015 de 13 de Abril 2015, o qual fixa tarifas para serviço de Táxi do Município de Parnaíba/PI e dá outras providências.

Resolve:

I - DETERMINAR o período de 01.12.2016 a 10.12.2016 para renovação do certificado de verificação dos taxímetros 2016 do município de Parnaíba/PI.

II - DETERMINAR que para renovação do certificado de verificação de 2016 será necessário que o veiculo seja categoria de aluguel, tenha alvará de permissão atualizado do táxi da prefeitura municipal de Parnaíba/PI e o ultimo certificado verificação do IMEPI/IMETRO, todos em nome do mesmo proprietário.

III - DETERMINAR que os taxistas se apresentem na Regional do IMEPI, em Parnaíba/PI situada na Rua Tabajara, nº 1192, Bairro Pindorama, Parnaíba/PI, CEP -64.215-210, no período 01.12.2016 a 10.12.2016 no horário de segunda à sexta 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e sábado das 08:00h às 12:00h para renovação dos certificados de verificação do taxímetro do exercício de 2016.

IV - DETERMINAR que para o exercício de 2016, todos os veículos táxi de Parnaíba/PI deverá realizar a renovação de verificação periódica anual realizada conforme o período especificado, sob a pena de cometer ilícito metrológico, de acordo com a legislação do IMETRO.

V - A Presente Portaria entrará em vigor a partir do dia 01.12.2016 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Teresina (PI), 21 de Novembro de 2016.

MAYCON DANYLO ARAÚJO MONTEIRO

Diretor Geral

IMEPI/INMETRO