Portaria SEF nº 433 de 27/11/2009

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 01 dez 2009

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 155, de 28 de abril de 2009, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e nos arts. 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, III e IV da Portaria nº 155, de 28 de abril de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

Preço Final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja											Chope
Garrafa de vidro						Em lata			Barril	Combo	Litro
Retornável			Descartável			Descartável			Descartável
até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	5.000 ml
.....		.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
Outras Marcas	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
	Cerpa		2,16		1,81	1,96		.....	1,33		.....	.....	.....
	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....

(NR)

ANEXO III

Preço Final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marca	Embalagens
	Retornável									Descartável													Lata	Post MIX litro xarope
	até 330 ml	de 331 a 500 ml					de 501 a 600 ml	até 601 a 1.000ml	de 1.001 a 2.000 ml	até 350 ml						de 351 a 500 ml	de 501 a 600 ml	até 601 a 1.000ml	de 1.001 a 1.500ml	de 1.501a 2.000 ml	de 2.001 a 2.500 ml	de 2.501 a 3.300ml	até 360 ml	Post MIX litro xarope
.....	.....		.....	.....	.....	.....					.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
Cerpa			0,55													1,70			0,95	14,65
.....	.....		.....	.....	.....	.....					.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....

(AC)

ANEXO IV

Preço Final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
	Copo	Lata	Vidro	Plástico
.....	.....	.....	....	.....
Gladiator 473 ml		6,08
.....	.....	......	....	.....

(AC)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2009.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA