Portaria SUTRI nº 434 DE 23/12/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 dez 2014
Ret. - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 30.12.2014
(Publicada em 24 de dezembro de 2014)
No preâmbulo,
Onde se lê:
"A Superintendente de Tributação,..."
Leia-se:
"O Superintendente de Tributação em Exercício,..."
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.