Portaria SRF nº 436 de 24/04/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2001
Altera o anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios de Barracão (PR), Bom Jesus do Sul (PR), Calmon (SC), Matos Costa (SC) e Santa Terezinha (SC).
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 751, de 30.08.2001, DOU 31.08.2001.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos seguintes municípios:
| Municípios | Unidade Jurisdicionante | |
| De | Para | |
| Barracão (PR) | Inspetoria da Receita Federal em Santo Antônio do Sudoeste (PR) | Inspetoria da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC) |
| Bom Jesus do Sul (PR) | ||
| Calmon (SC) | Agência da Receita Federal em Canoinhas (SC) | Agência da Receita Federal em Caçador (SC) |
| Matos Costa (SC) | ||
| Santa Terezinha (SC) | Agência da Receita Federal em Mafra (SC) | Agência da Receita Federal em Rio do Sul (SC) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL"