Portaria SUTRI nº 436 DE 29/12/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 31 dez 2014
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 31.12.2014
(Publicada em 30 de dezembro de 2014)
No art. 2º,
Onde se lê:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2015."
Leia-se:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2015."
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original.