Portaria SUTRI nº 437 DE 29/12/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 dez 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação em Exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 588 | vidro Descartável - 600ml | Ecobier Puro Malte | 14 | 4,30 |
| 589 | vidro Retornável de 361 a 660ml | Ecobier Puro Malte | 14 | 3,80 |
| 590 | vidro Descartável - 600ml | Imperial Ouro | 16 | 3,99 |
| 591 | vidro Descartável - 500ml | Proibida Especial | 35 | 6,99 |
"
Art. 2º Os itens abaixo indicados do Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 92 | Lata até 360ml | Petra Pilsen | 7 | 1,98 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 192 | vidro Descartável - 355ml | Petra Pilsen | 7 | 2,23 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 439 | vidro Descartável - 1000ml | Petra Pilsen | 7 | 5,33 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 523 | vidro Retornável de 361 a 660ml | Petra Pilsen | 7 | 3,87 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 552 | vidro Retornável - 1000ml | Petra Pilsen | 7 | 4,64 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício