Portaria GABIN nº 437 DE 07/12/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 dez 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Cidade Imperial Pilsen-long neck | 355 ml | 6,99 |
| Cerveja Cidade Imperial Helles-long neck | 355 ml | 6,99 |
| Cerveja Cidade Imperial Dunkel- long neck | 355 ml | 6,99 |
| Energetico Dopamina Mind Full Drink-Lata | 269 ml | 7,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 07 DE DEZEMBRO 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda