Portaria GABIN nº 440 DE 13/12/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 dez 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Psiu Guaraná Tropical | 2000 ml | 4,04 |
| Refrigerante Psiu Guaraná Tropical | 250 ml | 1,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE DEZEMBRO DE 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda