Portaria GABIN nº 441 DE 23/10/2024

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 out 2024

Dispõe sobre a alteração da Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para finsde cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
Sorvete Maioca de Açaí 7000 ml 122,50
Sorvete Maioca de Tapioca 7000 ml 122,50
Sorvete Maioca de Mestico - Pack c/4 2000 ml 35,00
Sorvete Maioca de Chocolate com Morango 2000 ml 35,00
Sorvete Maioca de Flocos 2000 ml 35,00
Sorvete Maioca de Mousse de Baunilha 2000 ml 35,00
Sorvete Maioca de Mousse de Maracujá 2000 ml 35,00
Sorvete Maioca de Mousse de Morango 2000 ml 35,00
Sorvete Maioca de Mousse de Chocolate 2000 ml 35,00
Sorvete Maioca de Mousse de Cupuaçu 2000 ml 35,00
Sorvete Maioca de Chocolate Trufado 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Duoca 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Flocos - Pack c/4 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Frutas Vermelhas - Pack c/4 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Leitinho Trufado - Pack c/4 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Napaolitano 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Nata Goiaba - Pack c/4 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Pudim com Caramelo 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca Sundae de Morango 1700 ml 4,00
Sorvete Maioca de Pudim com Caramelo 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Flocos 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Frutas Vermelhas 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Leitinho Trufado 1700 ml 11,90
Sorvete Maioca de Açaí - Pack c/4 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Chocolate - Pack c/4 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Coco 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Creme 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Cupuaçu 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Doce de Leite 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Milho Verde - Pack c/4 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Morango 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Tapioca - Pack c/4 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Maracujá 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Castanha do Pará 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Bacuri 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Sundae Chocolate 1000 ml 17,50
Sorvete Maioca de Açaí Diet 500 ml 8,75
Sorvete Maioca de Chocolate 500 ml 8,75
Sorvete Maioca de Morango Diet 500 ml 8,75
Sorvete Maioca de Chocotella 500 ml 8,75
Sorvete Maioca de Maltinex 500 ml 8,75
Sorvete Maioca de Pistache 500 ml 8,75
Sorvete Sundae de Chocolate 120 g 4,00
Picolé Maioca de Açaí 57 g 3,00
Picolé Maioca de Açaí Diet 57 g 3,00
Picolé Maioca de Bacuri 57 g 3,00
Picolé Maioca de Tapioca 57 g 3,00
Picolé Maioca de Castanha do Pará 57 g 3,00
Picolé Maioca de Chocolate 57 g 2,00
Picolé Maioca de Chocolate Diet 57 g 2,00
Picolé Maioca de Chocotella 57 g 2,00
Picolé Maioca de Morango 57 g 2,00
Picolé Maioca de Morango Diet 57 g 2,00
Picolé Maioca de Coco 57 g 2,00
Picolé Maioca de Cupuaçu 57 g 2,00
Picolé Maioca de Doce de Leite 57 g 2,00
Picolé Maioca de Limão 57 g 2,00
Picolé Maioca de Maltinex 57 g 2,00
Picolé Maioca de Maracujá 57 g 2,00
Picolé Maioca de Mestico 57 g 3,00
Picolé Maioca de Milho Verde 57 g 2,00
Picolé Maioca de Creme Cobertura de Chocolate 57 g 3,50
Picolé Maioca de Brigadeiro 57 g 3,50
Picolé Maioca de Tapioca Cobertura de Chocolate 57 g 3,50
Picolé Maioca de Açaí 57 g 3,00
Picolé Maioca de Choco/Doce 57 g 2,00
Picolé Maioca de Mestico 57 g 3,00
Picolé Maioca de Tapioca 57 g 3,00
Picolé Maioca de Mix de Frutas 57 g 2,00
Picolé Maioca de Mix de Frutas Diet 57 g 3,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de outubro de 2024.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda