Portaria GABIN nº 442 DE 27/12/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 jan 2019
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alteração na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionadas de Sais Águas do Vale | 20.000 ml | 1,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 DE DEZEMBRO 2018.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.