Portaria GABIN nº 444 DE 27/12/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 jan 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Skol Puro Malte - Retornável | 1000 ml | 6,48 |
| Cerveja Skol Puro Malte - Retornável | 600 ml | 5,94 |
| Cerveja Skol Puro Malte - Lata | 473 ml | 3,29 |
| Cerveja Colorado - Lata | 410 ml | 4,90 |
| Cerveja Skol Puro Malte - Lata | 350 ml | 2,64 |
| Cerveja Becks - Lata | 350 ml | 3,84 |
| Cerveja Becks - Vidro - Descartável | 330 ml | 4,40 |
| Cerveja Becks - Vidro - Descartável | 275 ml | 4,19 |
| Cerveja Brahma Extra Lager - Lata | 269 ml | 2,24 |
| Cerveja Bohemia Pilsen - Lata | 269 ml | 2,24 |
| Cerveja Skol Puro Malte - Lata | 269 ml | 2,13 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 DE DEZEMBRO 2018
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.