Portaria GABIN nº 445 DE 22/12/2016

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 dez 2016

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO: III - DA PORTARIA Nº 273/2014 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 01.2017

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 01.2017 500.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 01.2017 2.990.650,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 01.2017 695.000,00
PETROBRÁS TIMON 32.274.233/0323-06 01.2017 115.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPERATRIZ 04.169.215/0035-30 01.2017 119.625,00
IPIRANGA IMPERATRIZ 33.337.122/0209-00 01.2017 60.000,00
TOTAL DISTRIBUIDORA S/A 01.241.994/0005-24 01.2017 100.000,00
TOTAL: 01.2017 4.580.275,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 01.2017

NOME CNPJ
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA. 86.773.314/0001-42
TRANSPORTE MARINA LTDA. 02.210.749/0001-99
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. 07.164.882/0001-70
EXPRESSO SOLEMAR LTDA. 00.192.650/0001-86
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00
TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA. 41.623.737/0001-48
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0004-96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. 06.289.532/0001-77
PATROL TRANSP. CONST. E TERRA PLANAGEM LTDA. 00.623.308/0001-93
RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO : IMPERATRIZ) 06.997.310/0002-90
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. 10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. 19.068.101/0001-22
VIAÇÃO ABREU LTDA. 04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12
TRANSPORTES REQUINTE LTDA. 06.077.708/0001-27
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON) 07.227.010/0002/94
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 11.859.102/0001-83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda