Portaria GABIN nº 445 DE 27/12/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 jan 2019
Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Paulistânia Marco Zero - Lata | 269 ml | 1,90 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 DE DEZEMBRO 2018.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.