Portaria GABIN nº 448 de 16/08/2006
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 ago 2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto discriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| KERO JAH GUARANÁ | 2000 ml | 1,55 |
| KERO JAH GUARANÁ | 1000 ml | 1,15 |
| KERO JAH GUARANÁ | 350 ml | 0,65 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 16 DE AGOSTO DE 2006.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício