Portaria GABIN nº 449 DE 30/07/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 ago 2019

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(Redação do anexo dada pela Portaria GABIN Nº 450 DE 02/08/2019):

ANEXO III DA PORTARIA 273/14 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 08.2019

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 08.2019 590.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORAS/A 34.274.233/0149-01 08.2019 919.120,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IMPTZ 34.274.233/0330-27 08.2019 90.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 08.2019 1.715.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ 04.169.215/0035-30 08.2019 237.000,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 08.2019 1.735.000,00
IPIRANGA IMPTZ 33.337.122/0209-00 08.2019 135.000,00
TOTAL: 08.2019 5.421.120,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS, TIMON E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016, NO PERÍODO 08.2019

NOME CNPJ
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. 07.164.882/0001-70
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00
PLANETA TRANSPORTES LTDA-ME 09.537.395/0001-30
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0004-96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. 06.289.532/0001-77
RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.997.310/0002-90
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. 10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. 19.068.101/0001-22
VIAÇÃO ABREU LTDA. 04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12
TRANSPORTES REQUINTE LTDA. 06.077.708/0001-27
EXPRESSO REI DE FRANÇA 15.293.907/0001-63
RATRANS LTDA. 06.997.310/0001-09
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.692.107/0002-05
PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. 00.623.308/0001-93
EXPRESSO RIO NEGRO 04.046.541/0001-01
ZURIQUE LOCAÇÕES 18.042.750/0001-91
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON) 07.227.010/0002-94
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA - IMPERATRIZ 11.859.102/0001-83
ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. 82.096.413/0001-86
Nota: Redação Anterior:

ANEXO III - DA PORTARIA 273/2014 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 08.2019

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 08.2019 590.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 08.2019 919.120,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IMPTZ 34.274.233/0330-27 08.2019 90.000,00
PETRÓLEOSABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 08.2019 1.715.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ 04.169.215/0035-30 08.2019 237.000,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 08.2019 1.735.000,00
IPIRANGA IMPTZ 33.337.122/0209-00 08.2019 135.000,00
TOTAL: 08.2019 5.421.120,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA- GEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS, IMPERATRIZ E TIMON, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016, NO PERÍODO 08.2019

NOME CNPJ
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. 07.164.882/0001-70
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0004-96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. 06.289.532/0001-77
RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.997.310/0002-90
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. 10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. 19.068.101/0001-22
VIAÇÃO ABREU LTDA. 04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12
TRANSPORTES REQUINTE LTDA. 06.077.708/0001-27
EXPRESSO REI DE FRANÇA 15.293.907/0001-63
RATRANS LTDA. 06.997.310/0001-09
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.692.107/0002-05
PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. 00.623.308/0001-93
EXPRESSO RIO NEGRO 04.046.541/0001-01
ZURIQUE LOCAÇÕES 18.042.750/0001-91
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON) 07.227.010/0002-94
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA - IMPERATRIZ 11.859.102/0001-83
ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. 82.096.413/0001-86

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 30 DE JULHO DE 2019.

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício