(Revogado pela Portaria PRES-DETRAN Nº 4515 DE 04/09/2014):

O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/186/2014,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:

Art. 2º O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4499/2014.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2014

FERNANDO AVELINO B. VIEIRA

Presidente do DETRAN-RJ