Portaria RFB nº 4.510 de 10/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2005
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação de municípios da 4ª e 6ª Regiões Fiscais.
O SECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação dos seguintes municípios:
| Unidade Jurisdicionante | Denominação do Município | |
| De | Para | |
| 4ª Região Fiscal | ||
| ARF-Assu (RN) | Espírito Santo do Oeste | Paraú |
| 6ª Região Fiscal | ||
| DRF-Governador Valadares (MG) | Itabirinha de Mantena | Itabirinha |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID