Portaria SUTRI nº 452 DE 03/03/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mar 2015

Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A Superintendente de Tributação,no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, i, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:


Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

"

602 Vidro Descartável - 600ml Saint Bier Pilsen 43 9,99
603 Vidro Descartável - 1000ml Saint Bier Pilsen 43 16,89
604 Vidro Descartável - 500ml Saint Bier Weiss 43 11,85
605 Vidro Descartável - 600ml Saint Bier Stout 43 13,12
606 Vidro Descartável - 355ml Saint Bier Pilsen 43 5,99
607 Vidro Descartável - 600ml Saint Bier in natura 43 11,78
608 Vidro Descartável - 500ml Saint Bier hefe Weizen 43 12,04
609 Vidro Descartável - 600ml Saint Bier Bock 43 12,71
610 Vidro Descartável - 600ml Saint Bier Belgian 43 12,76
611 Vidro Descartável - 600ml Coruja Strix 43 17,90
612 Vidro Descartável - 600ml Coruja Otus 43 16,80
613 Vidro Descartável - 300ml Coruja Labareda 43 11,24
614 Vidro Descartável - 300ml Coruja Coice 43 12,77
615 Vidro Descartável - 300ml Coruja Baca 43 11,72
616 Vidro Descartável - 600ml Coruja Alba Weizen 43 17,89
617 Vidro Descartável - 600ml Coruja Alba Weizenbock 43 20,67
618 Vidro Descartável - 500ml Eisenbahn Belgian Blond Ale 5 13,99



".

Art. 2º O item 38 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
38 Lata até 360ml Belco Sun 29 1,20
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)



". (NR)

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:

"

43 08.875.424 Cervejaria Santa Catarina Ltda.


".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo horizonte, aos 3 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação