O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de agosto de 2008, é de 0,91% (noventa e um centésimos por cento).

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 252, de 21 de julho de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de julho de 2008.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA