Portaria SUTRI nº 457 DE 20/03/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 21 mar 2015

Altera a Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

"

880 Lata 269ml Poty Sabores 104 1,56
881 Lata 269ml Roller Cola Sabores 104 1,55
882 Lata 350ml Poty Sabores 104 1,56
883 Lata 350ml Roller Cola Sabores 104 1,55
884 PET PD 250ml Poty Sabores 104 1,16
885 PET PD 250ml Roller Cola Sabores 104 1,20
886 PET PD 2000ml Poty Sabores 104 3,27
887 PET PD 2000ml Roller Cola Sabores 104 3,35
888 PET PD 3000ml Poty Sabores 104 4,62
889 PET PD 3000ml Roller Cola Sabores 104 4,99

".

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

"

217 Lata de 251 a 270ml Push 104 4,47
218 Lata de 251 a 270ml Push Zero 104 4,47
219 PET PD 1000ml Push 104 6,84
220 PET PD 2000ml Push 104 9,96

".

Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:

"

104 55.223.127 Bebidas Poty Ltda.

".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Superintendente de Tributação em exercício